Curso Preparatório para Concursos
Módulo: Direito Administrativo e Constitucional


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Carga horária: 5 horas

Objetivo: Atualizar e preparar Profissionais da Área da Saúde.

Carga horária: 08 aulas (05 horas) + orientações de estudo
Apostilas: Material Didático Incluso
Certificado online - Novo!
Suporte de dúvidas online
Duração: Poderá concluir em até 30 dias

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02 cursos = de R$327,00 por R$ 285,15 cada (desconto de 5%)
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Sugerimos a compra dos outros módulos para complementar o seu preparo:


DIREITO ADMINISTRATIVO


- Análise dos aspectos principais da Lei 8112/90

- Análise da Lei 9784/99 que versa sobre o processo administrativo

- Administração Pública

- Princípios - Espécies

- Características

- Administração Pública Direta e Indireta ( Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Fundações - Agências Reguladoras

- Poderes Administrativos

- Poder Regulamentar

- Poder de Polícia

- Poder vinculado

- Poder discricionário

- Análise do Código de Ética Profissional do Serviço Público( Decreto 10871/2004 - Análise da Lei 8666

- Acesso à informação: Análise da Lei 12.527/2011 e Decreto 7724


DIREITO CONSTITUCIONAL


- Princípios

- Direitos e Garantias fundamentais ( artigo 5o da CF)

- Organização do Estado

- União

- Estados

- Municípios

- Distrito Federal e Territórios

- Servidores Públicos Civis

 

O certificado de cada módulo será disponibilizado para impressão pelo aluno após o mesmo ter assistido a todas as aulas e obtido nota igual ou superior a 06 (seis) na avaliação on-line (disponível dentro do período de validade do login). Nossos certificados possuem o conteúdo programático descrito no verso, CNPJ da instituição e nome do responsável pelo registro. 

Dúvida Frequente: Os cursos da ABITEP são autorizados pelo Ministério da Educação (MEC)? 
O MEC tem competência sobre cursos de graduação e pós-graduação e os nossos cursos se enquadram na modalidade de cursos livres e atualização.

Curso Livre, que após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional passou a integrar a Educação Profissional, como Educação Profissional de Nível Básico, é a modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior.  Fonte: Secretaria de Educação de São Paulo.

A Constituição Federal em seu artigo 205, “caput”, prevê que a educação é direito de todos, e será incentivada pela sociedade. Assim, a ABITEP trabalha com o intuito de incentivo educacional. Tal prática é defendida também pelo artigo 206 da nossa Carta Magna, que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber”.

Profª. Dra. Roberta Rodrigues Camilo - Procuradora do Município de Campinas; Doutoranda em Direito Processual Penal pela PUC/SP; Mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP; Professora de Direito Penal e Processo Penal na Universidade Presbiteriana Mackenzie e na Escola Paulista da Magistratura.

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Em até 24 horas após a confirmação do pagamento, você poderá assistir às aulas e fazer o download da apostila onde e quando desejar. Se quiser, poderá parar o vídeo, avançar ou retroceder.
 

Diferente do curso presencial, no qual só é possível assistir à aula uma vez, você poderá assistir cada aula 03 (três) vezes para rever os temas do seu interesse ;)